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Empresa Bahia tem pedido negado na justiça mais uma vez

(Foto: Mikhael Marcolino)

Foi publicado nesta quinta-feira (09), a decisão da segunda turma do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) indeferindo, ou seja, recusando o novo pedido de medida cautelar, ajuizado pela empresa Bahia, na última terça-feira (07).  A empresa havia pedido que o funcionamento do novo sistema de transporte público de Caruaru fosse suspenso, porém, o TCE negou.

Leia também: TCE nega pedido da empresa Bahia para suspender licitação do transporte público de Caruaru

A decisão dos conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado foi unanime. Eles consideraram que as alegações da Empresa Bahia não se revelam aptas a demonstrar plausibilidade jurídica para a cautela requerida e tampouco representam risco de dano ao erário ou de eficácia de decisão de mérito.

Após a publicação da decisão o novo Sistema de Transporte Público de Passageiros de Caruaru (STPP) segue operando na cidade, com as empresas Capital do Agreste, Coletivo e Tabosa, vencedoras do processo licitatório.

ENTENDA O CASO:

Em 2013 a Justiça recomentou que a Prefeitura de Caruaru realizasse uma licitação para a concessão de linhas de ônibus de Caruaru. O Ministério Público do estado (MPPE) entrou na justiça contra a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) e as empresas Coletivo, Tabosa e Capital do Agreste, com pedido de suspensão dos contratos das três empresas vencedoras da licitação.

Em 2017 o juiz da 2ª Vara da Fazenda de Caruaru, revogou a liminar que suspendia o processo licitatório do transporte público na cidade. Após isso, este ano as empresas Coletivo, Capital do Agreste e Tabosa, passaram a ter direito de oferecer os serviços para os usuários do transporte coletivo na cidade. Já a Empresa Bahia ficou proibida de oferecer o serviço no município.

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